09B0521 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 09B0521
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Morte, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos futuros, Alimentos, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ000
Nr Documento: SJ20090625005212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c315fffb42a48e1e802575e000389f60CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2009:09B0521.29
Sumário
O artª 495 nº 3 do CC não concede às pessoas que podem exigir alimentos ao lesado o direito de indemização de todos e quaisquer danos patrimoniais que lhes hajam sido causados, antes, tão só, o direito de indemnização do dano da perda de alimentos que o lesado teria de prestar-lhes, se fosse vivo, no apuramento de tal dano sendo essencial o recurso à equidade.