0020643 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0020643
Acórdão
Descritores: Interrupção da instância, Despacho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029642
Nr Documento: RP200006060020643
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3f3af58e81667c93802569620031c3a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020643.7E
Sumário
Para que operem as consequências da interrupção da instância, não basta o decurso do tempo pela inércia da parte, tornando-se ainda necessário que ela seja decretada por adequado despacho judicial, e só a partir dessa decisão é que se tem como verificada a interrupção.