001937 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001937
Acórdão
Descritores: Aclaração de acórdão, Obscuridade, Reclamação
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00025086
Nr Documento: SJ198811030019374
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/81ad755515807cec802568fc003ab5adCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001937.2E
Sumário
Não necessita de aclaração o acórdão que não enferma de obscuridade ou ambiguidade por conter já em si os fundamentos de facto e de direito que se pretendem ver aclarados.