0150515 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 0150515
Acórdão
Descritores: Rol de testemunhas, Sócio gerente, Depoimento de parte, Depoimento de testemunha, Julgamento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00031796
Nr Documento: RP200105280150515
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/36d83e15931b27a480256adb00321ca8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150515.03
Sumário
O impedimento a que se reporta o artigo 618 n.1 alínea a) do Código de Processo Civil, na sua anterior redacção, actual artigo 617, reporta-se ao momento de prestar o depoimento. Assim sendo, é o momento da inquirição, na audiência de julgamento, que determina a possibilidade de se depor, ou não, como testemunha. Deste modo, um sócio-gerente da ré, aquando da apresentação do rol de testemunhas, pode depor como testemunha se, no momento da inquirição, já não tiver aquela qualidade.