082021 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 082021
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00015500
Nr Documento: SJ199202260820212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bbceb4925d3d5a69802568fc003a76dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:082021.01
Sumário
A reconvenção é admissivel quando o pedido do réu emerge do facto jurídico que serve de fundamento à acção ou à defesa. Tem-se em vista, com a reconvenção, razões de economia processual e de segurança, na medida em que, num mesmo processo, são decididas questões de facto relacionadas umas com as outras com base numa só produção de prova.