083074 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Estando o prédio em causa penhorado em execução contra o Réu, havendo um encarregado judicial da sua venda, ficou-lhe subtraída a sua negociação ampla, sendo a sua intervenção, como executado, a de obter melhor preço em seu benefício e dos credores. II - Assim, é de concluir que o Réu não pode ser considerado como principal negociador, mas apenas coadjuvante do encarregado da venda, actuação regular, nada ofendendo, nas negociações com o Autor, os princípios do artigo 227 do Código Civil, por lhe faltarem os globais poderes de negociação do prédio.