067847 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 067847
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização, Desvalorização da moeda
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023552
Nr Documento: SJ197906280678472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2be5a305840b2b29802568fc003ad88eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067847.F2
Sumário
A indemnização que corresponde a danos não patrimoniais há-de aferir-se segundo critério de equidade, tendo em conta o grau de culpabilidade do responsável e do lesado, a situação económica destes, e ainda os padrões de indemnização geralmente adoptados pela jurisprudência e as flutuações do valor da moeda, entre outras circunstâncias igualmente atendíveis.