0058016 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A deliberação social que destitua um gerente, tem o seu começo de execução com o primeiro acto praticado por aquele que, em sua substituição, haja sido nomeado; II - Contudo, essa deliberação continuará ainda em execução e, por isso, poderá ainda ser suspensa enquanto o substituto se mantiver em exercício; III - Por isso, não se pode considerar que tal deliberação fosse imediatamente executada. IV - A decisão enferma de falta de fundamentação por não indicar quaisquer factos dos quais resulte que a referida deliberação fosse imediatamente executada.