037933 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Luis Pereira
Processo: 037933
Acórdão
Descritores: Roubo, Valor insignificante, Valor consideravelmente elevado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001221
Nr Documento: SJ198507100379333
Referência Publicação: BMJ N349 ANO1985 PAG269
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aba5491179086a56802568fc0039406aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:037933.AE
Sumário
Ao arrastar uma mulher para o interior de uma mata de pinheiros e ao apoderar-se de dinheiro que ela transportava, por meio de violencia fisica, traduzida em ferimentos corporais, e ao subtrair da mesma forma dinheiro a um homem que pretendeu socorre-la, o reu cometeu dois crimes de roubo qualificado previstos no artigo 306 n. 1, 3 alinea b), e 5 com referencia ao artigo 297 n. 2 alineas c) e h), ambos do Codigo Penal. Qualificam os crimes os factos de serem praticados por tres pessoas e em lugar ermo, sendo este tipificado pelo interior de uma mata de pinheiros, local normalmente solitario. No crime de furto estão em causa bens juridicos de natureza patrimonial: no crime de roubo, para alem daquele revelam valores juridicos relativos a vida, a liberdade e a integridade fisica humana. As quantias de 3700 e 9000 escudos subtraidas aos ofendidos, correspondentes a mais de um quarto e a dois terços do salario minimo nacional da altura, não são de valor insignificante, na medida em que permitiam então a aquisição não so de pequenas como de medias quantidades de produtos alimentares. Considerando o grau de ilicitude dos factos, o valor das quantias subtraidas, o grau ligeiro das ofensas a integridade fisica das vitimas, a intensidade do dolo na actuação, a recuperação das quantias e o bom comportamento anterior do reu, ajusta-se a cada crime a pena parcelar de 4 anos e meio de prisão e, em cumulo, a pena unitaria de 7 anos de prisão.