96B090 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B090
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Reparação do prejuízo, Equidade, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030835
Nr Documento: SJ199610010000902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e28df50336efb027802568fc003b15c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B090.FF
Sumário
A indemnização equitativa, na reparação dos prejuízos causados por acidente de viação, deve atender à gravidade do dano e ao grau de culpabilidade do responsável, cingindo-se à realidade do caso concreto. Na indemnização por danos não patrimoniais, por não se estar em presença de um património real perante um património hipotético, os danos apenas podem ser compensados, segundo a equidade, com a obrigação pecuniária imposta ao agente, já de harmonia com o valor actual da moeda, não tendo lugar, em princípio, a aplicação dos índices correctivos da oscilação dos preços.