Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

034092 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Ferreira de Almeida

Data: 22 de março de 1994

Processo: 034092

ACORDAO

Descritores: Suspensão de eficácia, Agravo, Suspensão da instância, Acto administrativo, Documento comprovativo do acto recorrido

Decisão: Ordenada diligência

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Nr Convencional: JSTA00040724

Nr Documento: SA119940322034092

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2bdc151bd91619c1802568fc0039092e

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Acórdão

034092

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 22 de março de 1994
Relator: Ferreira de Almeida

Recurso jurisdicional

Suspensão de eficáciaAgravoSuspensão da instânciaActo administrativoDocumento comprovativo do acto recorrido

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC29784 DE 1991/08/28.
AC STA PROC31399 DE 1992/12/02.
AC STA PROC28032 DE 1990/02/20.
AC STA PROC28170 DE 1990/04/11.
AC STA PROC29817 DE 1991/09/04.

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)