086363 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 086363
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Insuficiência da matéria de facto provada, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027187
Nr Documento: SJ199504260863632
Referência Publicação: CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG48
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c15cefbee66653c9802568fc003ab2ffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086363.40
Sumário
Não tendo sido averiguados pelas instâncias factos alegados pelas partes que interessam à decisão da causa, há que mandar baixar o processo à 2. instância para ampliação da matéria de facto.