0012163 - Tribunal da Relação de Lisboa

O proprietário de um veículo, ao entregá-lo a um mecânico, para reparação, fá-lo no âmbito de um contrato misto de depósito, de prestação de serviço e de mandato, ficando sem a direcção efectiva do veículo a favor do último. Em caso de acidente, não estando a viatura sob a direcção efectiva do seu proprietário, não é responsável da indemnização devida a seguradora para a qual o proprietário transfira a sua responsabilidade.