079440 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 079440
ACORDAO
Descritores: Objector de consciencia, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007474
Nr Documento: SJ199101100794402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3194ff34665c98cd802568fc0039b6d6
Sumário
Para se obter o estatuto de objector de consciencia não basta albergar dentro de si um intenso repudio da violencia, importa alegar e provar actos ou condutas concretas que possam revelar a sinceridade das convicções e a coerencia delas com o seu comportamento.