042175 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Pereira
Processo: 042175
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena, Circunstancias, Prevenção especial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014046
Nr Documento: SJ199201160421753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c3d2a8e42955869802568fc003a0268
Sumário
Não deve ser suspensa na sua execução a pena de prisão aplicada, em cumulo juridico, pela pratica de crimes de furto, furto qualificado e de introdução em casa alheia, quando o agente sofrera ja anteriormente e no mesmo ano condenação, por furto, ficando suspensa a execução da pena aplicada e se verificou ser grave a sua culpa e se não apuraram circunstancias, sobretudo ao nivel da sua personalidade, que o aconselhem e que permitam acreditar que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastem para o afastar da criminalidade.