Quando foi proferido o acórdão 005121?

O acórdão foi proferido em 16 de maio de 1958.

Acórdão STA — Alegação de desvio de poder, Onus de prova

Q: Qual foi a decisão no processo 005121?

Provido. Incumbe ao que alega o vicio do desvio de poder demonstrar a sua existencia. O medico da Misericordia esta, relativamente a vencimentos, numa situação objectiva e, portanto, modificavel.

Acórdão

005121

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 16 de maio de 1958
Relator: Lopes Dias

Recurso jurisdicional

Alegação de desvio de poderOnus de provaMedicoSanta casa da misericordiaVencimento

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART19.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1939/01/27 IN COL OF VV PAG94.
AC STA DE 1941/10/24 IN COL OF VVII PAG577.

Sumário

Incumbe ao que alega o vicio do desvio de poder demonstrar a sua existencia.

O medico da Misericordia esta, relativamente a vencimentos, numa situação objectiva e, portanto, modificavel.

Texto integral não disponível

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