0076614 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cesar Teles
Processo: 0076614
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento, Faltas, Gerente
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006113
Nr Documento: RL199204290076614
Indicações Eventuais: A NETO CONTRATO DE TRABALHO 10ED PAG25. PROF G TELES IN O DIREITO ANO104 1972 PAG226 PAG237. B CHORÃO IN L SOBRE DIREITO DO TRABALHO
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/058f0838fed74e078025680300010e6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0076614.73
Sumário
Se um trabalhador, após ter sido nomeado gerente, continuou a trabalhar, sob as ordens, direcção e fiscalização da empregadora mediante retribuição, mantem com esta um contrato de trabalho que coexiste com a gerência; São de considerar justificadas as faltas dadas pelo trabalhador no período da suspensão preventiva que lhe foi aplicada; Porém, relativamente a outras faltas, em que o trabalhador se ausentou do serviço, durante 26 dias, tal conduta, sendo culposa, constitui infracção grave, que tornou imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho, integrando justa causa de despedimento.