Quando foi proferido o acórdão 0309403?

O acórdão foi proferido em 09 de outubro de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Caminho público, Direito real

Q: Qual foi a decisão no processo 0309403?

Revogada parcialmente. A dominialidade pública de um caminho prejudica a invocação de um direito real sobre o mesmo e a pretensão da sua tutela possessória.

Acórdão

0309403

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 09 de outubro de 1990
Relator: Cardoso Lopes

Apelação

Caminho públicoDireito realTutela possessória

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1267 N1 B.

Jurisprudência Nacional

ASS STJ DE 1989/04/19 IN DR IS DE 1989/06/02.

Sumário

A dominialidade pública de um caminho prejudica a invocação de um direito real sobre o mesmo e a pretensão da sua tutela possessória.

Texto integral não disponível

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