085613 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 085613
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão, Omissão de pronúncia, Prova documental, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025502
Nr Documento: SJ199410060856132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/315b0990751ff4ac802568fc003a8be9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085613.96
Sumário
Não ocorre omissão de pronúncia, determinativa da nulidade do acórdão, o alegado não conhecimento de elementos fácticos constantes dos autos, resultantes da apreciação de documentos a eles juntos, quando no próprio acórdão sobre a matéria de facto se refere que "tiveram particular interesse os documentos juntos pelas partes aos autos, uma vez que deles se extrai a evolução do negócio".