00A1732 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 00A1732
ACORDAO
Descritores: Arrendatário, Levantamento de benfeitorias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040502
Nr Documento: SJ200006270017321
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0b0602201619493380256a7100372007
Sumário
O direito de indemnização por benfeitorias úteis feitas pelo arrendatário depende de o dono da coisa se opôr ao levantamento, com fundamento em detrimento da coisa benfeitorizada.
