99A411 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 99A411
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038461
Nr Documento: SJ199910120004111
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53decaaccc06b64d80256a3b005fbe2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A411.8B
Sumário
I - Alegar factos que se sabe ou se tem obrigação de saber não serem verdadeiros não é má fé instrumental (uso manifestamente reprovável do processo, com o fim de entorpecer a acção da justiça) mas má fé, relativa ao fundo da acção, e exige-se, para que esta seja relevante, que a parte tenha agido com dolo.