0020782 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 0020782
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos não patrimoniais, Indemnização, Danos futuros, Incapacidade permanente parcial, Juros de mora
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029826
Nr Documento: RP200006270020782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/de2038c68a3b505e80256976003b7b32CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020782.8D
Sumário
A indemnização por danos não patrimoniais deve ter alcance significativo e a gravidade dos danos mede-se por um padrão objectivo. Tendo o autor sofrido fractura dos fémures direito e esquerdo e do cúbito direito, feridas no tornozelo esquerdo e ombro direito, na pálpebra superior direita e frontal direito e fractura do maxilar superior, determinantes de intervenção cirúrgicas, o que tudo lhe provocou dores e sofrimento, dores que ainda perduram, considerando que, antes do acidente, era uma pessoa saudável e que, depois dele, ficou cheio de mazelas, é equilibrada a indemnização de 2.200.000$00 como compensação dos danos não patrimoniais sofridos. Tendo o autor, na data do acidente, 53 anos de idade e um salário de 54.600$00 mensais na construção civil, e ficando afectado de uma incapacidade permanente parcial de 60%, é equilibrada a quantia de 4.600.000$00 a título de indemnização pela redução da capacidade de ganho. Os juros de mora incidem sobre o montante global da indemnização e não apenas sobre o montante dos danos patrimoniais, contando-se desde a constituição em mora do devedor (a partir da citação).