Quando foi proferido o acórdão 00128935?

O acórdão foi proferido em 15 de janeiro de 2002.

Acórdão TRL (2002) — Medidas de coacção, Prisão preventiva

Q: Qual foi a decisão no processo 00128935?

Negado provimento. Não se provando que a situação clínica do arguido preso se tenha agravado, ainda que se imponha um tratamento diferenciado e adequado, não é de suspender a prisão preventiva.

Acórdão

00128935

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de janeiro de 2002
Relator: Filomena Clemente Lima

RecursoPenal

Medidas de coacçãoPrisão preventivaDoença

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP99 ART211 N1 ART212 N1 N3 ART213. CP93 ART374 N1.

Sumário

Não se provando que a situação clínica do arguido preso se tenha agravado, ainda que se imponha um tratamento diferenciado e adequado, não é de suspender a prisão preventiva.

Texto integral não disponível

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