065577 - Supremo Tribunal de Justiça

Se o dono da obra, no decurso da execução desta pelo empreiteiro, adjudicou a respectiva cobertura a outra entidade, ficando, por isso, aquele empreiteiro impedido de cumprir o primitivo contrato no prazo estipulado, não incorreu o mesmo empreiteiro em mora e não teve obrigação de reparar os danos que não causou.