Quem foi o relator do acórdão 040395?

O relator foi Ribeiro da Cunha, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 040395?

O acórdão foi proferido em 09 de outubro de 1997.

040395 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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040395 - STA

040395

Supremo Tribunal Administrativo•09 de outubro de 1997

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

040395DGSI

Data

09/10/1997

Relator

Ribeiro da Cunha

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Dias , Rui

Recorridos

General Director do Departamento de Finanças do Exercito

Descritores

Curso de formação de oficiais Ajudas de custo Instituto superior de águeda Militar

Objeto

SENT TAC COIMBRA.

Nr Convencional

JSTA00047830

Nr Documento

SA119971009040395

Data de Entrada

23/05/1996

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTÁRIO.; DIR MIL - EST MIL.

Nível Privacidade

Sumário

Ao cálculo do abono das ajudas de custo por alojamento a militares que frequentem o Curso de Oficiais do Instituto Superior em Águeda

é aplicável ao D.L. 119/85 de 22 de Abril.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 41964 DE 1958/11/19.
D 49941 DE 1963/03/28.
DL 119/85 DE 1985/04/22 ART1 ART4 N3 ART5 ART7.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC31177 DE 1993/01/21.
AC STA PROC30905 DE 1993/06/29.
AC STA PROC31347 DE 1993/05/11.
AC STA PROC34457 DE 1994/06/30.

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Legislação Nacional

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