Quando foi proferido o acórdão 040395?

O acórdão foi proferido em 09 de outubro de 1997.

Acórdão STA (1997) — Curso de formação de oficiais

Q: Qual foi a decisão no processo 040395?

Provido. Ao cálculo do abono das ajudas de custo por alojamento a militares que frequentem o Curso de Oficiais do Instituto Superior em Águeda é aplicável ao D.L. 119/85 de 22 de Abril.

Acórdão

040395

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 09 de outubro de 1997
Relator: Ribeiro da Cunha

Recurso jurisdicional

Curso de formação de oficiaisAjudas de custoInstituto superior de águedaMilitar

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 41964 DE 1958/11/19.
D 49941 DE 1963/03/28.
DL 119/85 DE 1985/04/22 ART1 ART4 N3 ART5 ART7.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC31177 DE 1993/01/21.
AC STA PROC30905 DE 1993/06/29.
AC STA PROC31347 DE 1993/05/11.
AC STA PROC34457 DE 1994/06/30.

Sumário

Ao cálculo do abono das ajudas de custo por alojamento a militares que frequentem o Curso de Oficiais do Instituto Superior em Águeda

é aplicável ao D.L. 119/85 de 22 de Abril.

Texto integral não disponível

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