038043 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O bom comportamento anterior à prática do crime tem escassa relevância quando não é superior ao comum e normal entre as pessoas da classe do agente da infracção, em idênticas condições de vida e de cultura. II - A confissão tem um valor que varia segundo o contributo que fornece para a descoberta da verdade. III - O arrependimento, para efeito de atenuação especial da pena, deve ser demonstrado por actos. IV - Na vigência do actual Código Penal, ao invés do estabelecido no artigo 123 do Código velho, sendo a multa de quantia determinada, não há lugar á aplicação da prisão em alternativa.