0231650 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na citação postal cabe ao autor o ónus da prova de que indicou correctamente, perante os elementos disponíveis, o local para onde deveria ser remetida a carta registada. II - Efectuada essa prova, o autor beneficia das presunções estabelecidas nos artigos 233 n.4 e 238 do Código de Processo Civil. III - Nesse caso, incumbe ao réu provar que aquela não é a sua residência e que o seu não conhecimento se ficou a dever a facto que lhe não é imputável. IV - Se não se sabe se a carta foi remetida para tal residência, ao réu basta provar de forma bastante que a citação não chegou ao seu conhecimento por facto que lhe não é imputável.