039465 - Supremo Tribunal Administrativo

Os trabalhadores de uma cooperativa de táxis acerca dos quais não venha alegado que pertençam à respectiva gerência ou que não trabalhem sob a direcção e autoridade dos respectivos órgãos de direcção e que não recebam uma retribuição ou salário mensal pela actividade ali prestada, devem ser considerados motoristas profissionais para efeitos de atribuição de licenças de táxi a título individual, não podendo ser descriminados, nessa matéria, em relação aos trabalhadores de outras entidades.