068240 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 068240
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Onus da prova, Danos não patrimoniais, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007221
Nr Documento: SJ19800115068240X
Indicações Eventuais: CIT ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 2ED VI PAG408 PAG442.
Referência Publicação: Livro de acórdãos 237, pag.157; BMJ N293 ANO1980 PAG285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2a4167c76ec86ada802568fc0039b238CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068240.A4
Sumário
Tendo o tribunal colectivo dado respostas circunstanciais (e não um simples provado ou não provado) aos quesitos sobre o condicionalismo factico de um acidente de viação que vitimou por atropelamento um peão, tais respostas não são excessivas, antes se devem considerar explicativas. Não sendo possivel extrair dessas respostas, apesar de deverem ser consideradas na totalidade, um juizo de culpabilidade do condutor, nem da vitima, a duvida sobre o comportamento culposo do condutor ha-de resolver-se contra o lesado, enquanto que a respeitante ao da vitima tera de reverter contra o responsavel. Provada a circunstancia de o condutor da camioneta circular com o veiculo muito encostado a berma onde se encontrava a vitima, não bastaria a ilicitude do facto para integrar um outro elemento da responsabilidade subjectiva, que e o da culpa. São de natureza não patrimonial os danos referentes a dor sofrida pelos pais em resultado da morte do filho e a supressão do direito a vida dele, direito esse em que os pais sucederam, sendo equitativa a fixação em cinquenta contos por cada especie de tais danos, a pagar pela companhia seguradora, na base da responsabilidade objectiva, dada a falta de prova da culpabilidade do condutor e do peão atropelado.