01B1009 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 01B1009
Acórdão
Descritores: Marcas, Registo, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041285
Nr Documento: SJ200105030010092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ec7580f5f0e84be180256b18003eaf81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01B1009.BB
Sumário
Deve ser recusado o registo de marca DE LUCIA, enquanto imitação parcial de marca registada SANTA LUCIA, destinada a assinalar os mesmos produtos.