078815 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fidalgo de Matos
Processo: 078815
ACORDAO
Descritores: Interpretação do negocio juridico, Motivo do negocio, Erro, Materia de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003112
Nr Documento: SJ199007030788151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9fa1602a5f8d27b802568fc003963b9
Sumário
I - O erro que recaia nos motivos determinantes de vontade (não se referindo a pessoa do declarante nem ao objecto de negocio), nos termos do artigo 252 n. 1 do Codigo Civil, so e causa de anulação se as partes houverem reconhecido, por acordo, a essencialidade do motivo. II - A interpretação dos negocios juridicos e questão de direito, pois vale com o sentido que no declaratorio normal, colocada na posição do real declaratorio possa deduzir do comportamento do declarante - artigo 236 n. 1 do Codigo Civil.
