0224671 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 0224671
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00013226
Nr Documento: RP199005150224671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ef90cc10b70e49b58025686b00668c38CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0224671.BF
Sumário
Em processo de acidente de viação no qual se quesitou o facto para se averiguar se a sinistrada ficou impossibilitada de exercer a sua profissão habitual de jornaleira agrícola e lhe foi dada a resposta restritiva de que apenas ficou afectada de incapacidade permanente de 17,5 por cento, sem mais, dado que tal resposta suscita dúvidas, pois pode referir-se genericamente a toda a actividade profissional ou directamente à profissão aludida, porque a resposta exacta é fundamental para o cálculo da indemnização, deve anular-se o julgamento para se esclarecer a matéria de facto relativa à resposta que se tem por viciada.