98B324 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 98B324
Acórdão
Descritores: Penhora, Arrolamento, Princípio da cooperação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033526
Nr Documento: SJ199806250003242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3a593039d9e918d5802568fc003b73d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B324.DD
Sumário
Uma das disposições relativas à penhora que, por força do preceituado no artigo 424, n. 5, do CPC, é aplicável ao arrolamento, é a do artigo 837-A, do mesmo código. Assim, se o requerente do arrolamento tiver pedido o arrolamento de um faqueiro de prata que era suposto encontrar-se na residência do casal mas que, ao realizar-se a diligência, se não encontra, suspeitando-se que haja sido removido para outro local, incumbe ao juiz determinar a realização das diligências adequadas a encontrá-lo, bastando ao requerente alegar a dificuldade. Sendo a realização das diligências uma incumbência do juiz, dentro do seu poder-dever de cooperação, com vista a alcançar, de feição expedita e eficaz, a realização da justiça do caso concreto, isso significa que o juiz pode e deve tomar a iniciativa, oficiosamente, de ordenar as diligências precisas, sem que elas lhe sejam requeridas pela parte interessada, ou sem necessidade de indicação concreta das diligências, ou ordenando outras mais adequadas.