076185 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode ser apreciada, em via de recurso, a questão nova, que nem sequer foi aflorada nos articulados. II - Consideram-se condições analogas as dos conjuges, para efeito de prestação de alimentos, as de pessoas que, não sendo casadas ou separadas judicialmente de pessoas e bens, e sendo de diferentes sexos, desde ha mais de dois anos, partilhavam da mesma cama, comiam em comum, passeavam juntos, se tratavam por tu e se assistiam fisica e moralmente, tendo chegado a planear casamento alguns dias antes da morte de um deles, o que não chegaram a fazer.