037763 - Supremo Tribunal de Justiça

Imputado um crime de falsificação de documentos cometido no estrangeiro e outro de uso desses documentos em Portugal, e competente para conhecer das infracções o tribunal da comarca onde o arguido apresentou aqueles documentos, então reconhecidos como falsos, e desde logo foi ouvido em perguntas - o arguido foi, encontrado nessa comarca, no sentido em que o artigo 50 do Codigo de Processo Penal emprega tal expressão.