065167 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 065167
ACORDAO
Descritores: Livrança, Titulo, Prescrição, Relação juridica subjacente, Causa de pedir, Alteração, Mutuo
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004962
Nr Documento: SJ197606010651671
Referência Publicação: BMJ N258 ANO1976 PAG242
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d8b5f52ec455cb40802568fc00398bec
Sumário
Provado um contrato de mutuo, subjacente, invocado na replica, e prescrito o titulo cambiario exibido com a petição, a procedencia da excepção não constitui obstaculo a condenação do reu pelo incumprimento daquele contrato.
