0062254 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Pires
Processo: 0062254
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Inquirição de testemunha, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014413
Nr Documento: RL199712100062254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eb56c680d9006863802569ae005244d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0062254.0A
Sumário
Não constitui nulidade do processo disciplinar o facto de a entidade patronal, após a resposta à nota de culpa - em que o trabalhador não indicou quaisquer meios de prova - inquirir testemunhas por si indicadas. Se o trabalhador efectua uma manobra com máquina que conduz, sem atenção e sem atender aos sinais que lhe eram feitos, e vai colidir com ela em vigas de aço que a entidade patronal tinha arrumadas, viola os deveres de zelo e diligência. Se desse embate resultarem prejuízos para a entidade patronal e se o trabalhador já tinha sido interveniente em outros acidentes, de que também resultaram prejuízos para a entidade patronal, verifica-se a existência de justa causa de despedimento.