048067 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 048067
Acórdão
Descritores: Furto qualificado, Medida da pena, Toxicodependente, Culpa, Prevenção geral
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037041
Nr Documento: SJ199507060480673
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d34ad8cef4c486cd802568fc003bb2b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048067.17
Sumário
A culpa, entendida como negação de valores, é, há muito, o primeiro elemento a ter em conta para a medida da pena. Todavia, na punição do furto, praticado para alimentar a toxicodependência que grassa nos grandes centros urbanos, são fortes as exigências da prevenção geral positiva (reforço da consciência jurídica comunitária e do sentimento da segurança, face à violação da norma), mais que a negativa (a intimidação deste e de outros delinquentes).