97B323 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 97B323
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Facto constitutivo, Culpa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033512
Nr Documento: SJ199711130003232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/858621426bc9aee0802568fc003b6624CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B323.26
Sumário
Apenas factos culposos podem servir de fundamento ao divórcio litigioso. A falta culposa de um dos cônjuges aos deveres conjugais, para conduzir à extinção da relação matrimonial, tem de ser grave, objectiva ou subjectivamente, ou reiterada de modo a tornar-se grave por virtude da repetição continuada, comprometendo a possibilidade da vida em comum. O ónus da prova da culpa incumbe ao cônjuge que invoca o facto constitutivo do seu direito ao divórcio.