97B323 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Apenas factos culposos podem servir de fundamento ao divórcio litigioso. II - A falta culposa de um dos cônjuges aos deveres conjugais, para conduzir à extinção da relação matrimonial, tem de ser grave, objectiva ou subjectivamente, ou reiterada de modo a tornar-se grave por virtude da repetição continuada, comprometendo a possibilidade da vida em comum. III - O ónus da prova da culpa incumbe ao cônjuge que invoca o facto constitutivo do seu direito ao divórcio.