0121136 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0121136
Acórdão
Descritores: Execução, Título executivo, Cheque, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032090
Nr Documento: RP200110230121136
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/36406100e757a28880256b3a0054510cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0121136.5B
Sumário
O cheque, apesar de prescrito, constitui título executivo, desde que o exequente, no requerimento inicial da execução, alegue a obrigação causal.