Quem foi o relator do acórdão 005171?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005171?

O acórdão foi proferido em 31 de outubro de 1958.

Acórdão STA — Condicionamento industrial, Desvio de poder

Q: Qual foi a decisão no processo 005171?

Nega provimento. Em condicionamento industrial, o facto de se deferir um pedido no periodo de tempo que mediou entre o indeferimento de dois pedidos identicos não constitui, de per si, desvio de poder.

Acórdão

005171

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 31 de outubro de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Condicionamento industrialDesvio de poderIdentidade de pedido

Sumário

Em condicionamento industrial, o facto de se deferir um pedido no periodo de tempo que mediou entre o indeferimento de dois pedidos identicos não constitui, de per si, desvio de poder.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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