07B388 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 07B388
Acórdão
Descritores: Anulação de acórdão, Omissão total ou parcial, Factos provados, Artº 729º nº 3 do cpc, Artº 730º nº 2 do cpc
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ000
Nr Documento: SJ20070417003882
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2200fa8e8800ac2802572c1003bd3f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2007:07B388.7A
Sumário
É situação compreendida no espírito da previsão dos artºs 729º nº 3 e 730º nº2 do CPC, a que estes normativos são extensivamente aplicáveis, a omissão (total ou parcial) da matéria de facto pela Relação.