9341239 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9341239
Acórdão
Descritores: Menores, Regulação do poder paternal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00011937
Nr Documento: RP199407059341239
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/68368b3eb37c391a8025686b00669bb4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9341239.23
Sumário
Em processo de regulação do poder paternal o que é essencial é a defesa dos interesses do menor, os quais não poucas vezes colidem com os interesses dos progenitores. É entendido pela jurisprudência que a ligação à mãe, dos menores de idade até 7/8 anos é factor essencial para o seu desenvolvimento psíquico e afectivo. A entrega do menor a terceira pessoa é excepcional. A opinião dos menores nesta matéria não é irrelevante se acaso já tiverem maturidade que lhes permita emiti-la. Se o menor viveu desde os 9 meses aos 9 anos, ininterruptamente em casa dos tios em Portugal, onde se sente bem e onde quer continuar a viver, não é indicada a "cirurgia da separação" que o levasse agora a ir residir com a mãe, emigrante em França, já divorciada do pai, e casada com outro homem.