042037 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Dias
Processo: 042037
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Ofensas corporais com dolo de perigo, Elementos da infracção, Suspensão da execução da pena, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011976
Nr Documento: SJ199109180420373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd30c8290756bee2802568fc003a2e84CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042037.E3
Sumário
Para que se verifique o crime de homicídio, na forma de tentativa, torna-se necessária a presença dos seguintes pressupostos: a) Que o agente resolva matar outra pessoa; b) que tal crime que o agente decidiu perpetrar não chegue a consumar-se; c) que o agente pratique actos de execução do crime que almejou praticar; d) que ao crime consumado corresponda pena superior a dois anos. Dando-se como provado que o arguido, ao disparar a arma de que se achava munido, desferindo um tiro na direcção do ofendido, apenas o quis ofender corporalmente, afastado fica aquele primeiro pressuposto e, portanto, o crime de homicídio na forma tentada, incorrendo o arguido no crime de ofensas corporais com dolo de perigo. Não se justifica a suspensão da execução da pena nos casos de crimes graves de "per si", como são os de agressões com tiros de armas de fogo, e que só não tiveram consequências extremas por circunstâncias independentes da vontade do agente.