98A1073 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 98A1073
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Pedido, Interpretação, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034987
Nr Documento: SJ199812030010731
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/51dd3e5b6b4b7d3c802568fc003b91cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A1073.24
Sumário
Pedindo-se que o bem reverta ao património do alienante, o tribunal pode, e deve, juridicamente, interpretar a pretensão do autor e decidir a impugnabilidade ou ineficácia relativa do acto questionado e a possibilidade de o credor ser pago, pelas forças daquele bem, ainda, que no património do adquirente. Entende-se por má fé a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor.