0050183 - Tribunal da Relação do Porto

I - Uma faixa de terreno tida por pública não deixa de o ser só pelo facto de sobre ela ter caído um penedo que impede a sua limpeza e conservação. II - Só depois de demonstrada a perda da sua utilidade pública é que tal terreno passa a ser do domínio do direito privado. III - A propriedade de uma coisa que pertenceu ao domínio público só pode ser concedida a quem para tanto apresente título que o justifique, designadamente, a sua aquisição por usucapião.