0004095 - Tribunal da Relação de Lisboa

Contendo a sentença condenatória, deficiências, ambiguidades e contradições entre depoimentos e declarações prestadas em audiência, que poderão ser ultrapassados com a repetição de algumas das provas e a produção (admissível) de outros meios de prova, v. g. acareação e exames; - cometeu-se a nulidade prevista no art. 99 n. 1 do CPP/29, que determina a anulação do julgamento e a sua repetição, com vista a eliminar aqueles vícios.