96B360 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 96B360
Acórdão
Descritores: Erro de julgamento, Recurso, Nulidades, Reclamação, Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia, Excesso de pronúncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032293
Nr Documento: SJ199707100003602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a52d6a99e781180b802568fc003b5df1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B360.A1
Sumário
Os erros de julgamento são impugnáveis por via de recursos, suposto que são admissíveis. Das nulidades reclama-se, arguindo-se oportunamente as que inquinam a sentença ou acórdão. É nula a sentença quando se pratiquem determinados actos ou deixem de se praticar outros.