038855 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 038855
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Homicidio qualificado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000642
Nr Documento: SJ198706030388553
Referência Publicação: BMJ N368 ANO1987 PAG295
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff744c72b589a4fd802568fc003936cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:038855.65
Sumário
Tendo-se provado apenas que a re agiu em estado de irritação e movida por profunda inimizade para com a vitima em virtude duma imputação que esta lhe fizera, não se mostram preenchidos os requisitos do homicidio privilegiado a que alude o artigo 133 do Codigo Penal. Do mesmo modo, essa pura exaltação e incompativel com a serena reflexão ou frieza de animo, requerida para integrar a circunstancia agravante qualificativa do artigo 132, n. 2 alinea g), do mesmo Codigo.