046955 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 046955
Acórdão
Descritores: Reincidência, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027077
Nr Documento: SJ199410120469553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/48f98fb0f1af264d802568fc003ae086CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046955.3A
Sumário
O elemento fundamental do instituto da reincidência é o desrespeito, por parte do delinquente, da solene advertência contida na sentença anterior. Por isso, é exigido, para que ela funcione, a verificação concreta de que a condenação ou condenações anteriores não constituiram suficiente prevenção contra o crime.